O inventário de pessoa falecido é um processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de fazer o levantamento e registro de todos os seus bens, direitos e dívidas. Esse processo é feito para identificar e garantir que todos os herdeiros recebam suas partes correspondentes da herança de forma justa e legal.
O inventário de falecido pode ser realizado por meio de inventário judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. No inventário judicial, o processo é realizado perante o Poder Judiciário, enquanto que no inventário extrajudicial, é realizado em cartório, desde que atenda a determinados requisitos legais.
Durante o processo de inventário, são identificados e avaliados todos os bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. As dívidas também são consideradas, para que possam ser quitadas antes da distribuição da herança.
Ao final do inventário, é feita a partilha dos bens entre os herdeiros, seguindo as determinações legais e a vontade expressa do falecido em seu testamento, caso exista. O inventário de falecido pode ser um processo complexo e demorado, mas é fundamental para garantir a divisão justa e legal da herança.
Esse procedimento se trata da partilha de bens que não foram declarados dentro do inventário ou bens que foram encontrados somente depois da conclusão da primeira partilha.
A retificação de partilha é um procedimento jurídico que tem como objetivo corrigir eventuais erros ou omissões em uma partilha de bens já realizada. A partilha é o ato pelo qual os bens de uma pessoa são divididos entre seus herdeiros ou legatários após sua morte.
O procedimento de adjudicação de herança pode ser vantajoso para o herdeiro ou legatário que opta por essa modalidade, pois ele terá a possibilidade de receber os bens sem a necessidade de aguardar o término do processo de inventário, que pode levar anos para ser concluído.
Testamento é um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa em relação à distribuição de seus bens após sua morte. O testamento pode ser utilizado para determinar a herança de forma diferente do que é estabelecido pela lei, ou para definir a quem serão destinados determinados bens ou recursos.
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