A retificação intramuros é um processo jurídico que visa corrigir informações equivocadas ou desatualizadas sobre as medidas de uma propriedade que se encontram dentro de uma área já demarcada. Esse processo ocorre quando a área precisa ser retificada, mas não há necessidade de alterar os limites da propriedade.
A retificação intramuros é regulamentada pela Lei 6.015/73, que estabelece as regras e os procedimentos necessários para a realização da retificação. Segundo a lei, é possível realizar a retificação mediante a apresentação de documentos que comprovem a inconsistência do registro imobiliário, como laudos de topografia, mapas e outros documentos que comprovem a variação das medidas.
O processo de retificação intramuros é importante para garantir a segurança jurídica do proprietário, pois permite que o registro imobiliário reflita as informações atualizadas e corretas sobre a propriedade. Além disso, a retificação intramuros pode ser necessária em casos de compra e venda do imóvel, já que é fundamental que as informações contidas no registro estejam corretas.
É importante destacar que o processo de retificação intramuros pode levar algum tempo e pode envolver a análise de diversos documentos e informações. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir a agilidade e a eficiência do processo.
Em resumo, a retificação intramuros é um processo importante para corrigir informações equivocadas ou desatualizadas sobre as medidas de uma propriedade que se encontram dentro de uma área já demarcada. Com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário e a apresentação de documentos que comprovem a inconsistência do registro imobiliário, é possível realizar a retificação de forma ágil e eficiente, garantindo a segurança jurídica do proprietário.
