A retificação de área na forma da Lei 6015/73 é um processo jurídico que visa corrigir informações equivocadas sobre as medidas de uma propriedade ou do proprietário, que constam em seu registro de imóveis.
Muitas vezes, o proprietário de um imóvel pode perceber que as informações sobre sua propriedade não estão de acordo com a realidade, seja por conta de mudanças feitas no terreno ou por problemas de medição. Em alguns casos, poderá ocorre a retificação das informações dos titulares dos direitos sobre o imóvel, ou seja, sobre os donos do bem. Nestes casos, é possível realizar a retificação de área para que o registro reflita de forma correta as informações atualizadas.
O processo de retificação de área é regulamentado pela Lei 6015/73, que estabelece as regras e os procedimentos necessários para a realização da retificação. Segundo a lei, é possível realizar a retificação de área mediante a apresentação de documentos que comprovem a inconsistência do registro imobiliário, como laudos de topografia, mapas e outros documentos que comprovem a variação das medidas.
Após a apresentação dos documentos, o processo de retificação de área deve ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis competente. É importante destacar que o processo pode levar algum tempo e pode envolver a análise de diversos documentos e informações. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir a agilidade e a eficiência do processo.
Uma vez que a retificação de área é concluída e o registro é atualizado, o proprietário do imóvel passa a contar com informações atualizadas e corretas sobre sua propriedade. Isso é fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário, além de evitar problemas futuros, como ações judiciais e conflitos com terceiros.
Em resumo, a retificação de área na forma da Lei 6015/73 é um processo importante e necessário para corrigir informações equivocadas sobre as medidas de uma propriedade. Com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário e a apresentação de documentos que comprovem a inconsistência do registro imobiliário, é possível realizar a retificação de forma ágil e eficiente, garantindo a segurança jurídica do proprietário.
