UNIÃO ESTÁVEL X CASAMENTO
A união estável é uma forma de constituição de família prevista na Constituição Federal de 1988, que reconhece a união entre duas pessoas como entidade familiar, desde que essa relação seja pública, contínua e com o objetivo de constituir uma família. Apesar de não ser formalizada como o casamento, a união estável tem ganhado cada […]
BENEFÍCIOS DO DIVÓRCIO
O divórcio é um processo legal que põe fim a um casamento. Embora seja uma decisão difícil e muitas vezes dolorosa, o divórcio pode ser uma solução importante e necessária para um relacionamento que não está funcionando. Neste artigo, vamos explorar a importância de se divorciar e como isso pode afetar a vida das pessoas […]
O QUE É UNIFICAÇÃO DE ÁREA?
A unificação de área é um processo jurídico que consiste em juntar duas ou mais áreas contíguas (vizinhas) para formar um novo imóvel, com uma única matrícula no registro imobiliário. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 6.015/73, que estabelece os procedimentos necessários para a realização da unificação. A unificação de áreas pode ocorrer em […]
O QUE É RETIFICAÇÃO INTRAMUROS?
A retificação intramuros é um processo jurídico que visa corrigir informações equivocadas ou desatualizadas sobre as medidas de uma propriedade que se encontram dentro de uma área já demarcada. Esse processo ocorre quando a área precisa ser retificada, mas não há necessidade de alterar os limites da propriedade. A retificação intramuros é regulamentada pela Lei […]
O QUE É RETIFICAÇÃO DE ÁREA?
A retificação de área na forma da Lei 6015/73 é um processo jurídico que visa corrigir informações equivocadas sobre as medidas de uma propriedade ou do proprietário, que constam em seu registro de imóveis. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel pode perceber que as informações sobre sua propriedade não estão de acordo com a […]
IMPORTÂNCIA DA INCORPORAÇÃO:
A incorporação imobiliária é um processo de construção de empreendimentos imobiliários que consiste em diversas etapas, desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades autônomas aos compradores. Durante esse processo, muitas vezes ocorre a cessão de unidades autônomas entre os compradores e os próprios incorporadores, e é importante entender como esse processo funciona. […]
MEUS PAIS FALECERAM E DEIXARAM BENS, O QUE FAZER?
Perder os pais é um momento difícil e doloroso, e pode ser ainda mais complicado quando eles deixam bens a serem divididos entre os herdeiros. Por isso, é importante estar preparado e conhecer as etapas que devem ser seguidas nesses casos. O primeiro passo é verificar se há testamento deixado pelos pais, que é um […]
COMO REGULARIZAR ESCRITURA DE POSSE
A regularização da escritura de posse é uma questão fundamental para quem ocupa um imóvel sem ter a propriedade formalizada. Muitas vezes, essa situação ocorre por falta de documentação, herança, ou mesmo por questões culturais, em que a posse é transmitida de geração em geração sem que haja a formalização da propriedade. A regularização da […]
TERRENO SEM DOCUMENTO, COMO REGULARIZAR?
A usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que atendidos os requisitos legais. Entretanto, quando se trata de terrenos sem documentos, a situação pode ser mais complexa. Primeiramente, é importante esclarecer que a posse de um terreno não é a mesma coisa […]
BENEFÍCIOS DA LEI DO DISTRATO
A Lei 13.786, também conhecida como Lei do Distrato, foi sancionada em 2018 e traz mudanças significativas no que diz respeito à devolução de imóveis comprados na planta ou em construção. Antes da nova lei, o comprador que desistisse da compra do imóvel poderia perder até 90% do valor já pago. Com a Lei do […]